Projeto inclui profissionais de circo na Lei de Assistência Social
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1527/11, do deputado Tiririca (PR-SP), que prevê a criação de programas assistenciais específicos para profissionais do circo e de diversões itinerantes, como trabalhadores de parques de diversões que viajam pelo interior do País, além de suas famílias. A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, 8.742/93).
A lei já prevê programas de amparo a crianças e adolescentes em situação de risco e a moradores de rua.
Segundo o autor da proposta, os profissionais de circo e suas famílias têm dificuldade de acesso a direitos sociais básicos como saúde, educação, moradia e previdência em razão do caráter nômade do trabalho.
O deputado ressaltou que, depois da inclusão da população de rua na Loas, muitos programas e medidas de proteção social exclusivas para esse público foram criadas pelo governo. “Desejamos, assim, que esse tratamento diferenciado também seja estendido às pessoas e famílias que desenvolvem atividades circenses”, disse Tiririca.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.