Comissão da Lei Geral da Copa ouve hoje ministro do Esporte

25/10/2011 - 12:57  

A comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 (PL 2330/11, do Executivo), ouve hoje o ministro do Esporte, Orlando Silva.

O projeto provocou polêmica por desagradar à Federação Internacional de Futebol (Fifa) em diversos aspectos, que vêm sendo negociados com o Ministério do Esporte. Um dos pontos em discussão é a meia-entrada para estudantes e idosos. A Fifa se opõe à medida, em razão da queda de arrecadação.

No último dia 19, a comissão especial aprovou seu roteiro de trabalho, que prevê diversas audiências públicas, inclusive com dirigentes da Fifa e com o embaixador do Brasil para a Copa do Mundo de 2014, Edson Arantes do Nascimento (Pelé).

Projeto
A proposta facilita a entrada de estrangeiros no País no período das competições, em 2014, estabelece normas de proteção às marcas associadas ao evento, fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e estipula as condutas proibidas nos estádios, entre outros pontos.

Conforme a proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão os jogos poderão declarar feriado nos dias de jogos em seu território.

O projeto faz parte das garantias dadas pelo governo brasileiro à Fifa para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 7.

Da Redação/WS