Finanças aprova texto da Câmara sobre factoring de exportação

24/10/2011 - 21:55  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3615/00, do ex-deputado João Herrmann Neto, que regulamenta operações de fomento mercantil especial de exportações, ou factoring de exportação.

A matéria havia sido aprovada pela Câmara em 2006, na forma de um substitutivo, e encaminhada ao Senado, que, por sua vez, fez modificações no mérito, e também aprovou a proposta na forma de um substitutivo. A Comissão de Finanças rejeitou as alterações feitas no Senado e manteve o texto aprovado na Câmara.

O relator, deputado Andre Vargas (PT-PR), afirmou que o texto da Câmara se coaduna mais adequadamente com a realidade do País e a legislação em vigor, sendo assim melhor para a economia brasileira.

Vargas fundamentou seu parecer nas justificativas apresentadas pelo ex-deputado Bruno Rodrigues, relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que também aprovou a versão originalmente enviada pela Câmara aos senadores.

O relator ressalta que, no texto do Senado, a transmissão de créditos é condição essencial para o fomento mercantil, mas que a proposta aprovada na Câmara é mais condizente com a realidade de mercado, em que a negociação de créditos também pode ser prestada pelas empresas de fomento sem, contudo, revestir-se de condição essencial para a sua constituição.

Citando o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Vargas também destaca que “o texto do Senado estabelecia valores rígidos a serem recolhidos das empresas de fomento mercantil a título de taxa de exercício de poder de polícia. A questão é que sequer se vislumbram os efetivos custos reais decorrentes das atividades de fiscalização”.

Em relação à adequação financeira e orçamentária, o deputado afirmou que a proposta não traz implicações às finanças públicas federais, pois apenas regulamenta atividade de fomento mercantil sem determinar obrigações específicas ao erário.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Marcos Rossi