Comissão sobre Projeto de Lei Anticorrupção ouve especialistas

27/10/2011 - 08:35  

A Comissão Especial que discute atos praticados contra a Administração Pública ouve hoje diversas autoridades a respeito do Projeto de Lei Anticorrupção (PL 6826/10). participarão da audiência o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage; o presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Jorge Abrahão; o coordenador do Comitê Anticorrupção e Compliance do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, Bruno Maeda; e Marcelo Ortolan. Eles vão discutir a proposta que cria punições para empresas e agentes corruptores da administração pública.

A reunião será a primeira de uma série de audiências públicas marcadas para instruir o projeto. A intenção do presidente da comissão, deputado João Arruda (PMDB-PR), é concluir os trabalhos até o final de novembro e votar a Lei Anticorrupção em dezembro.

A proposta, enviada no início do ano passado ao Congresso Nacional pela Presidência da República, vai resultar numa legislação específica para a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos que lesem a administração pública nacional ou estrangeira.

Próximos encontros
Para a segunda audiência, que discutirá a legislação internacional sobre este tema, devem participar um advogado, uma professora e a diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira. As demais audiências serão concentradas em direito administrativo. Uma será no Paraná e a outra em São Paulo.

A audiênciade hoje está marcada para as 9 horas no Plenário 9.

Da Redação/MM