Relator vai negociar redução do número de emendas no Plano Plurianual

21/10/2011 - 14:17  

O relator do projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (PLN 29/11), senador Walter Pinheiro (PT-BA), vai negociar com os integrantes da Comissão Mista de Orçamento uma fórmula para reduzir o número de emendas ao texto. Segundo ele, pela sistemática atual são esperadas 6,2 mil emendas à proposta. A ideia é enxugar esse processo por meio de uma inovação colocada no relatório preliminar, que ele entregou nesta sexta-feira à comissão.

Pinheiro propõe que cada bancada se reúna e defina 11 emendas, que teriam prioridade de alocação quando da elaboração do parecer final. Dessas 11, cinco seriam da bancada – que pode acolher sugestões dos governadores – e seis do conjunto dos parlamentares. Atualmente, deputados e senadores podem apresentar, cada um, até dez emendas de despesa ao projeto do PPA. Bancadas e comissões temáticas da Câmara e do Senado têm direito a cinco, cada. Esses números estão previstos na Resolução 1/06, que orienta os trabalhos da Comissão de Orçamento.

O relatório preliminar não obriga os parlamentares a seguir a regra proposta. Eles poderão optar por manter o direito de apresentar o número de emendas previsto na resolução. Mas, nesse caso, perderão o selo de prioridade na alocação. “Vou tentar trabalhar com as bancadas certo nível de foco para as emendas”, disse Pinheiro.

Nova estrutura
A proposta do senador também é uma forma de adaptar a resolução ao projeto do PPA. A norma em vigor prevê emendas às ações orçamentárias (basicamente projetos e atividades). O PPA enviado pelo Executivo acaba com esse nível de detalhamento. As ações serão definidas a cada lei orçamentária, com base nos 109 programas, 493 objetivos e 2.503 iniciativas inscritos no PPA. Agora, as emendas de despesa devem privilegiar a inclusão de novas iniciativas. Programas e objetivos novos também poderão ser propostos, desde que haja “fundamentação legal ou técnica”.

Tamanha mudança traz uma dificuldade adicional a deputados e senadores na hora de definir as emendas. Por isso, o relator decidiu negociar uma redução das emendas, focando o que for realmente prioritário para bancadas e parlamentares.

Pinheiro informou também que vai propor às bancadas e às comissões que adotem as sugestões oferecidas pela população nas 11 audiências públicas que a Comissão de Orçamento realizou pelo País entre o final de setembro e a primeira quinzena deste mês. As sugestões são endereçadas aos projetos do Orçamento para 2012 (PLN 28/11) e do PPA.

Prazos
O prazo para emendas ao relatório preliminar começa na segunda-feira (24) e vai até quarta-feira (26). A previsão é votar o texto na comissão no dia seguinte (27). O senador espera que o relatório final seja apreciado no colegiado no início de dezembro. Pela Resolução 1/06, a proposta do PPA deve ser votada antes do projeto do novo Orçamento.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira