Comissão pode votar hoje prorrogação da vigência da DRU
Governo quer votar proposta na quarta-feira, em primeiro turno, no Plenário.
20/10/2011 - 09:06
A comissão especial que analisa a prorrogação da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 (PEC 61/11) se reúne hoje, às 19 horas, para votar a proposta. O relator da PEC, deputado Odair Cunha (PT-MG), apresentou parecer em que rejeita todas as emendas apresentadas e recomenda a manutenção do texto encaminhado pelo governo. A DRU perde efeito no final do ano se não for prorrogada.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a proposta deverá ser votada na próxima quarta-feira (26) no Plenário. Ele afirmou também que há acordo para rejeição de todas as emendas.
Por meio da DRU, o governo pode remanejar 20% das receitas com vinculação constitucional, principalmente recursos de contribuições como a Cofins. Recursos da educação e para os fundos de estados e municípios não são atingidos.
Odair Cunha considerou que a DRU, criada em 1995 dentro do conjunto de medidas que viabilizaram o Plano Real, ainda é necessária. Segundo ele, o cenário de crise internacional exige essa prudência. Ele considerou que os recursos desvinculados não atingem áreas sociais importantes, como a saúde.
Apesar de retirar recursos da área de seguridade social com a DRU, o governo é obrigado a devolver verbas para sanar outros deficits da área. Nas contas do relator, R$ 53 bilhões foram desvinculados pela DRU dos orçamentos da saúde, assistência social e previdência, que compõem o orçamento da seguridade, mas o governo gastou R$ 66 bilhões do orçamento geral para cumprir despesas nessa área. Ou seja, o governo destinou a esses setores mais que a parcela da DRU.
A comissão especial se reúne no plenário 13.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli
