Conselho de Ética arquiva representação contra Valdemar Costa Neto
19/10/2011 - 18:44
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara arquivou hoje, por 14 votos a 2, representação contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ele foi acusado de suposto envolvimento em denúncias de superfaturamento de contratos e recebimento de propina no Ministério dos Transportes.
O colegiado votou nesta quarta-feira apenas a admissibilidade de representação feita pelo Psol e pelo PPS contra Costa Neto, ou seja, se as denúncias deveriam ser investigadas ou não. Na prática, a representação já havia sido arquivada no último dia 28 de setembro, quando o colegiado rejeitou o relatório do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que defendeu a investigação.
Após a rejeição do relatório de Francischini, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), nomeou outro relator para o caso. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) ficou responsável por escrever a posição majoritária do grupo e seu relatório, pelo arquivamento do processo, foi aprovado hoje.
Teixeira argumentou, em seu relatório, que não há indícios de quebra de decoro parlamentar. Segundo ele, as denúncias contra Costa Neto tiveram por base apenas reportagens, que não podem ser consideradas provas. “Em nenhum momento, as publicações que instruem os autos apontam qualquer conduta capaz de caracterizar alguma exorbitância, abuso ou menosprezo do regular exercício da atividade parlamentar do representado, dentro ou fora do Congresso Nacional”, afirmou.
O novo relator declarou também que a representação contra Costa Neto é resultado apenas de disputas políticas. “Não se pode cair na panaceia da cassação de mandatos populares a qualquer preço, ou, o que é mais grave, utilizar-se da prerrogativa de investigação e punição deferida ao Conselho de Ética para levar adiante eventuais e infrutíferos embates políticos. Nesses embates, perdem a sociedade, o Parlamento e, principalmente, o próprio instituto do decoro parlamentar, diante de sua banalização”, disse.
Regras do Código de Ética
O exame de admissibilidade de representação no Conselho de Ética foi instituído no último mês de maio, após reforma do Código de Ética da Câmara. Essa mudança provocou críticas entre os deputados na reunião desta quarta. Francischini argumentou que o relator nessa etapa do processo fica sem liberdade de atuação: se ele levantar provas contra o acusado, corre o risco de ter seu relatório questionado na Justiça; já, se não levantar, a tendência é que o processo seja arquivado por falta de provas.
O próprio relator nomeado concordou com as críticas. “O formato atual está fadado a tornar o Conselho de Ética inócuo, pois não permite que o relatório preliminar utilize elementos comprobatórios. Dessa forma, o procedimento levará sempre ao não acolhimento da admissibilidade de representação”, afirmou Amauri Teixeira.
Francischini disse que irá apresentar, na próxima reunião do colegiado, uma proposta de alteração da regra. Uma das sugestões, que ainda serão debatidas pelos integrantes do conselho, é que o exame de admissibilidade fique a cargo do presidente e dos vice-presidentes do colegiado. Para alterar novamente o Código de Ética, será necessário um projeto de resolução, a ser aprovado pelo Plenário.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira
