Deputado muda parecer para beneficiar fabricante de equipamento para deficiente
Da Agência Câmara - 19/10/2011 - 17:33
O relator da Medida Provisória 541/11, deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), apresentou mudanças em seu parecer. Uma delas incorpora a emenda da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) e outros deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A emenda inclui empresas fabricantes de equipamentos e insumos de reabilitação e acessibilidade entre as beneficiadas com empréstimos a juros subsidiados pela União.
A MP 541/11, que integra o plano Brasil Maior, cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) para atender especificamente às micro, pequenas e médias empresas exportadoras e reformula as atribuições do Inmetro.
Os deputados começaram a discutir o projeto de lei de conversão do relator.