Deputado defende conversão da tarifa em minutos de ligações

20/10/2011 - 09:00  

Conforme estudo da Consultoria da Câmara, a estimativa do valor justo para a assinatura básica é extremamente complexa e depende fortemente da qualidade das informações obtidas da empresa exploradora do serviço. Em termos absolutos, segundo o estudo, a elevação no valor da assinatura básica observada nos últimos anos foi expressiva.

Antes da privatização, ocorrida em 1998, a assinatura básica livre de impostos era de R$ 0,44. Após a privatização, esse valor já havia sido alçado ao patamar de R$ 10,00 – um aumento de 2.173%! Atualmente, a assinatura custa por mês sem impostos R$ 28,72 (R$ 40,24 com tributos).

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), sugere que esse custo mínimo seja convertido para a sociedade na forma de pulsos ou minutos de ligações. “Sou favorável ao projeto que propõe o fim da tarifa básica [PL 5476/01], mas, no mínimo, penso que a sociedade poderia ter esse valor convertido em seu favor na forma de minutos em ligações”, defendeu.

A representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, sustenta que o instituto sempre foi contra a instituição da assinatura básica, já que não corresponde a uma efetiva prestação de serviço. “Além disso, é importante considerar que a cobrança, que atualmente está em torno de R$40, é um grande empecilho para o acesso à telefonia fixa, serviço considerado essencial”, afirmou.

Baixa renda
Em audiência pública realizada na Câmara, o superintendente de serviços públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Roberto Pinto Martins, afirmou que o órgão estuda mecanismos de redução de tarifa apenas para que famílias de baixa renda possam ter acesso a telefonia fixa. Segundo ele, nesses casos a assinatura básica seria de R$ 14 e atenderia as famílias de baixa renda cadastradas nos programas sociais do governo.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein