Comissão especial discute PEC sobre a Defensoria do DF

26/10/2011 - 09:23  

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 445/09, do Senado, que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade por organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal, vota hoje o parecer da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF).

Conforme a PEC, apresentada pelo senador Gim Argello (PTB-DF), o Congresso Nacional e a Câmara Legislativa do DF instalarão comissões especiais para elaborar, em 60 dias, os projetos de lei necessários à transferência.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 12.

Da Redação/WS