Mesa rejeita pedido de informações sobre governador do Rio

11/10/2011 - 15:44  

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados indeferiu na reunião desta terça-feira pedido de informação apresentado pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). O pedido, a ser enviado à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, era para saber quais foram os voos comerciais e particulares dos quais participou o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, desde 1º de janeiro de 2007 até hoje.

Relatora do requerimento de informação, a 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), argumentou que não cabe à Câmara pedir informação sobre a frequência com que governadores de Estado se ausentam da unidade da federação a qual representam. "Diz a Constituição, no art. 49, que ele só pode fazer esse requerimento quando se tratar de questões federativas, do governo federal."

O deputado Anthony Garotinho discordou. "Ela entendeu que isso não era uma competência do deputado federal, que é atribuição da Assembleia Legislativa do Rio, em desconformidade com o que a Assembleia do Rio decidiu. Minha filha, que é deputada estadual, fez o mesmo requerimento e lá disseram que, por se tratar de um órgão federal, quem tem que fazer o requerimento é um deputado federal. Faço. Aqui diz que não e lá diz que não."

Anthony Garotinho afirmou que vai recorrer da decisão da Mesa Diretora na Justiça.

Votações em comissões
A deputada Rose de Freitas também comentou que os integrantes da Mesa Diretora querem que as matérias deliberadas pelas comissões sejam mais amplamente divulgadas entre os deputados e também para a imprensa. "Tem muita coisa que as pessoas ficam sem saber. A Rádio Câmara, a Voz do Brasil, a TV Câmara, o Jornal não são suficientes para fazer toda essa parte informativa. Tem coisas que, às vezes, me perguntam se eu vi que votou algo na comissão e eu não estou a par. Estamos em um cenário que, paralelamente, outros têm várias matérias. Precisamos de um resumo dessas notícias, pelo menos para ter conhecimento. Essas votações têm de ser democraticamente divulgadas."

Reportagem - Ana Raquel Macedo/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção