Deputado cobra mais qualidade e menos quantidade de leis

06/10/2011 - 21:45  

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) disse nesta quinta-feira, na Câmara, que uma das formas de aumentar a qualidade das leis no Brasil será mudar o pensamento de que um bom parlamentar é aquele que apresenta muitos projetos de lei. Ele participou do primeiro Ciclo de Debates sobre Qualidade Legislativa, promovido pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora.

"Não é produzindo leis aos borbotões que haverá bons legisladores, pelo contrário. A população precisa se convencer de que quanto menos leis nós fizermos é porque realmente nós seremos eficientes", argumentou Serraglio.

Ele chamou de "caótico" o modo de se aprovar certas propostas no Congresso Nacional e lembrou que, muitas vezes, projetos são alterados de última hora no Plenário da Câmara sem uma análise mais detalhada das consequências das mudanças.
Liberdade

O secretário-geral da Mesa Diretora, Sérgio Sampaio, afirmou que é preciso racionalizar a forma de apresentação dos projetos de lei, o que não significa restringir a liberdade dos parlamentares de apresentar propostas.

"Precisamos buscar um sistema em que o processo legislativo seja mais lógico, mais racional e permita uma reflexão maior, um estudo sobre qual problemática se busca tratar com aquela legislação e quais são as formas e estratégias de abordá-la”, disse Sampaio. Segundo ele, é necessário avaliar cuidadosamente os possíveis impactos das novas leis para saber se elas devem ou não ser produzidas.

Avanços
O coordenador do Grupo de Trabalho sobre Participação Popular da Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ressaltou que, apesar de ainda haver necessidade de mudanças no processo legislativo brasileiro, a Câmara já obteve vários avanços em relação à transparência e à facilidade de acesso da sociedade a diversas informações sobre o processo de elaboração das leis.

"Hoje o cidadão pode acompanhar todo o processo legislativo na internet; e ele tem à sua disposição discursos que foram feitos no Parlamento desde 1946. Alguém que queira colaborar com o debate a respeito de uma matéria pode fazer isso de dentro de casa, pela internet”, lembra Pimenta.

Números
A Secretaria-Geral da Mesa estima que, até outubro deste ano, 15 mil proposições estejam tramitando na Casa, entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs) e requerimentos.

Os próximos debates sobre qualidade legislativa vão acontecer nos dias 27 de outubro e 10, 24 e 25 de novembro. Esses debates ajudarão a Câmara cumprir o objetivo de não só melhorar a qualidade das leis aprovadas no Brasil como avaliar o impacto real delas nas vidas das pessoas. Esse controle da legislação já é feito em países como Inglaterra, Alemanha e Portugal. México, Índia e Turquia também começam a implementar o sistema de avaliação de projetos e de leis, que ainda não existe no Brasil.

Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior