Trabalho, Previdência e Assistência

Trabalho aprova insalubridade e aposentadoria para taquígrafos

30/09/2011 - 16:58  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 7358/10, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que estabelece condições especiais de trabalho e aposentadoria para os taquígrafos.

O relator da proposta, deputado Policarpo (PT-DF), propôs uma alteração para deixar explícito no texto que os taquígrafos devem receber adicional de insalubridade desde sua contratação. “Para evitar quaisquer interpretações divergentes”, defendeu.

Segundo o texto, a jornada de trabalho será fixada em 6 horas diárias e 30 semanais, e é assegurada aposentadoria especial aos 25 anos de exercício profissional.

A atividade será enquadrada como insalubre, em grau médio, para fim dos benefícios de compensação definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). Por fim, a proposta regula a remuneração especial das horas extras de trabalho.

O relator também incluiu uma equiparação de benefícios entre o profissional taquígrafo e profissionais de nível superior. Segundo ele, o nível de excelência que o taquígrafo deve possuir para realizar o seu trabalho é equivalente a uma graduação.

Tramitação
A proposição já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Sujeito à análise conclusiva, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Regina Céli Assumpção

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