Deputado aponta erro no repasse de royalties do petróleo a municípios

27/09/2011 - 21:50  

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) questionou nesta terça-feira o repasse de royalties feito pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) aos municípios produtores. Segundo o parlamentar, o cálculo das indenizações que as regiões produtoras têm direito a receber é feito em cima de três variáveis: valor do barril, cotação do dólar e volume da produção.

Garotinho afirmou que em julho de 2010 o valor do barril estava abaixo de U$ 80, mas em abril de 2011 havia chegado a U$ 120, um aumento que representa quase 60%. Segundo ele, o dólar sofreu uma desvalorização de apenas 10%, e a produção se manteve praticamente estável. Assim, para o parlamentar, os municípios deveriam ter recebido aumento no repasse, o que não ocorreu.

“Essas alterações deveriam beneficiar as regiões produtoras. Porém, em todo esse período as indenizações foram praticamente idênticas, chegando a variar em centavos de um mês para o outro”, afirmou Garotinho na audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle que debateu os royalties e as participações especiais de petróleo.

O superintendente de participações governamentais da Agência Nacional do Petróleo (ANP), José Gutman, disse que não sabia que a questão seria levantada na audiência pública – por isso, não tinha uma resposta pronta. “Faremos uma memória de cálculo e enviaremos a esta Casa o mais breve possível, para responder detalhadamente ao questionamento”, respondeu.

Contribuições sociais
Garotinho também questionou a cobrança de PIS-Pasep que tem incidido sobre repasses feitos às regiões produtoras. “Essa cobrança, que é de 1%, só pode incidir sobre impostos e tributos federais e municipais. Royalty é indenização, não é tributo. Estamos pleiteando na Justiça a devolução desses valores, que estão sendo cobrados há anos”, informou o parlamentar.

José Gutman afirmou que a competência para a retenção do PIS-Pasep não é da Agência Nacional do Petróleo. “A ANP apenas calcula o valor e repassa esses cálculos ao Banco do Brasil, que é quem executa esta cobrança”, defendeu.

O prefeito de Macaé e presidente Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi, não descartou entrar na Justiça para reaver os valores retidos com a incidência do PIS-Pasep sobre os royalties. Ele disse que vai aguardar as informações do Tesouro e analisar os subsídios para formulação da ação.

Garotinho ainda questionou a assistente da diretoria financeira da Petrobras Maria Roma Freitas sobre a produção dos campos petrolíferos de Marlim Leste e Marlim Sul, que, segundo o deputado, teriam sofrido uma queda abrupta na produção.

A superintendente mostrou que cada poço tem uma curva de produção, que começa baixa, sobe até o pico e depois inicia um processo de queda. Porém, ela afirmou que a queda dos dois poços não foi abrupta. “Esse processo de diminuição da produção é natural. A queda em Marlim Leste e Marlim Sul está sendo gradual e dentro do esperado”, disse.

Divisão dos royalties
O deputado Simão Sessim (PP/RJ) mudou o rumo das discussões na audiência pública e atacou a chamada “Emenda Ibsen”, que destina 50% da arrecadação em royalties para todos os estados e municípios e transfere os outros 50% para a União. Para o deputado, os parlamentares já entenderam que os estados que não exploram o petróleo também tem direito de se beneficiar desta riqueza nacional. “Na minha opinião a discussão já não é sobre produtores e não produtores, mas sobre quem vai pagar a conta. A União, que deveria ser a grande pagadora, está se retirando do processo lentamente”, afirmou.

No final de 2010 o ex-presidente Lula vetou o artigo 64 da Lei 12.351/10. Segundo o presidente do Congresso, senador José Sarney, uma sessão conjunta do Senado e da Câmara vai decidir sobre o veto presidencial até o dia 5 do próximo mês. O deputado Simão Sessim afirmou que caso o veto seja derrubado pelo Congresso, os estados produtores vão procurar garantir seus direitos na Justiça.

Atualmente, as empresas petrolíferas pagam 10% do valor de cada barril extraído pelo direito de explorar o produto. Desses 10% dos royalties, os estados produtores ficam com 22,5%, os municípios produtores ficam 30%, e a União recebe 47,5%.

Reportagem – Marcelo Westphalem
Edição – Ralph Machado