Comissão quer votar prorrogação da DRU em Plenário até fim de outubro
27/09/2011 - 19:22
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 61/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, deverá concluir seus trabalhos em outubro, segundo expectativa do presidente do colegiado, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO).
A comissão se reuniu pela primeira vez nesta terça-feira e buscará manter os encontros sempre que houver quórum do Plenário da Câmara, para receber emendas. O Regimento Interno da Casa determina que o prazo de apresentação de emendas ao texto seja de dez sessões do Plenário. “Na pior das hipóteses, vamos votar o relatório até o fim de outubro. Se conseguirmos ter sessões às segundas e sextas-feiras, antes do dia 20 a gente estaria com a matéria pronta para ser votada em Plenário”, disse Coimbra.
A DRU permite que o governo use como quiser até 20% da arrecadação de todos os tributos existentes, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. Atualmente, por meio da DRU, o Executivo pode remanejar livremente cerca de R$ 120 bilhões do Orçamento da União.
O tema é uma das prioridades do governo para este semestre, uma vez que a proposta de Orçamento para 2012 (PLN 28/11) foi feita com base na alocação de recursos permitida pela DRU. A desvinculação perde a validade em 31 de dezembro deste ano.
Obras de infraestrutura
O relator da matéria na comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), afirmou que o maior risco de o dispositivo não ser aprovado é comprometer o andamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. “Essas obras podem ser afetadas na medida em que você tem a disponibilidade de recursos, mas eles são vinculados a uma única execução orçamentária”, declarou.
A desvinculação dos recursos não é consensual entre os parlamentares. Apesar de estar vigorando desde 1994, na forma do Fundo Social de Emergência, deputados da oposição não querem sua prorrogação por mais um período.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), por exemplo, acredita que a situação do País atualmente é muito melhor que a verificada na época da instituição da DRU, quando a inflação era alta e a arrecadação, insuficiente para cobrir os gastos públicos. “Hoje, em vez de servir como instrumento fiscal para combater o processo inflacionário ou garantir investimentos no Brasil, a DRU funciona muito mais como uma ferramenta político-partidária , permitindo à presidente da República destinar até 20% do Orçamento a obras de acordo com seu o interesse eleitoral, principalmente para 2012”, afirmou.
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Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira
