Comissão apoiará investigação e punição a extermínios em Goiás
27/09/2011 - 12:37
A Comissão de Direitos Humanos vai enviar documento ao governo de Goiás manifestando apoio à determinação do secretário de Segurança Pública do estado, João Furtado, de investigar e punir os crimes de grupos de extermínio.
Ontem a comissão discutiu a ação dos grupos de extermínio no estado e as ameaças de morte que têm sido feitas a defensores de Direitos Humanos que denunciam a ação de policiais militares no desaparecimento de 37 pessoas nos últimos 10 anos.
Em fevereiro deste ano, durante a Operação Sexto Mandamento, a Polícia Federal prendeu 19 policiais militares, entre eles o subcomandante da corporação. Todos são acusados de torturar e matar jovens da periferia da cidade. Nos últimos dias, mesmo sem o fim da apuração, os policiais começaram a ser soltos.
De acordo com a superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, Adriana Accorsi, o secretário de Segurança quer investigar e punir os culpados, mas sofre pressões. Para a deputada Marina Santanna (PT-GO), se não houver punições para os culpados, o clima de insegurança na sociedade aumentará e o movimento de defesa dos Direitos Humanos se enfraquecerá.
"É preciso fortalecer a política do secretário de Segurança Pública que defende a punibilidade dos agressores dos Direitos Humanos, seja no campo do extermínio ou do desaparecimento", afirma a deputada.
Estão ameaçados de morte o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Rubem Mauro; o assessor da comissão, Fábio Fazzion; o padre Geraldo Labarrére, da Casa da Juventude; e o frei Marcos Sassattelli, militante de direitos humanos e crítico do sistema de segurança pública de Goiás.
Fazzion disse que as ameaças começaram depois das prisões porque a operação foi atribuída aos militantes de Direitos Humanos. Ele afirmou que Goiás precisa mudar a mentalidade da Polícia Militar. Segundo o assessor, policiais que desvendam crimes e prendem criminosos sem violência não são promovidos, mas aqueles que matam são.
"Que a promoção desses trabalhadores de segurança pública seja não pela violência, mas sim pela defesa e promoção dos Direitos Humanos. Porque o policial é um defensor de Direitos Humanos, segurança é um direito humano. É constitucional", defende Fazzion.
Programa de Proteção
O Diretor de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Fernando Matos, afirmou que Goiás não tem um programa próprio como muitos estados. Segundo ele, essa situação poderá ser modificada com a aprovação do projeto de lei que cria o Programa de Proteção aos defensores dos direitos humanos (PL 4575/09) e está pronto para ser votado no Plenário da Câmara.
Matos anunciou também que o Poder Executivo deve enviar ao Congresso até o fim do mês o Projeto do Mecanismo Nacional Preventivo de Combate à Tortura, um protocolo internacional facultativo assinado pelo Brasil. De acordo com a proposta, uma comissão visita todas as instituições que controlam a vida dos indivíduos a ela submetidos como prisões, instituições para menores, hospitais e outros. Essa comissão deverá fazer um relatório com indicações de mudanças, cuja aplicação pelas instituições será acompanhada.
Reportagem - Vânia Alves / Rádio Câmara
Edição - Mariana Monteiro
