Marco Maia: regulamentação da Emenda 29 mostra independência do Parlamento
21/09/2011 - 19:14
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, declarou que a conclusão da regulamentação da Emenda 29, ocorrida há pouco, foi uma prova de independência do Parlamento.
“Estão de parabéns nossos líderes, deputados e deputadas, que, de forma unânime, concordaram em pautar a votação dessa matéria. Isso demonstra um sentimento de clareza política com o tema da saúde, sabendo que o setor precisa ter um atendimento diferenciado por parte dos governantes”, disse.
Por 355 votos a 76 e 4 abstenções, o Plenário aprovou um destaque do DEM e retirou a base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS), tributo criado pelo Projeto de Lei Complementar 306/08. Com isso, os demais detalhes desse novo tributo continuam no texto, mas não será possível cobrá-lo por falta dessa base de cálculo.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira