Saúde

Deputados propõem alternativas para aumentar financiamento da saúde

20/09/2011 - 20:53  

Arquivo/ Beto Oliveira
Darcísio Perondi
Perondi propõe aumento da taxação sobre cigarros e bebidas para aumentar arrecadação.

Os deputados que participaram da comissão geral sobre a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) querem que o governo altere sua política tributária para financiar o setor de saúde. O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), cobrou a “redução da intensidade” das reservas cambiais e dos benefícios concedidos à classe média pelo programa Minha Casa, Minha Vida. “A classe média não precisa de subsídios de R$ 18 bilhões por ano”, afirmou Perondi.

O parlamentar também propôs como alternativas de arrecadação o fim das deduções do Imposto de Renda, a regulamentação do jogo e o aumento da taxação sobre cigarros e bebidas alcoólicas. “Trabalhando com metas e gestão, vamos conseguir os R$ 45 bilhões que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quer”, avaliou, ao se referir ao financiamento do SUS apontado como necessário pelo ministro, durante a comissão geral.

Já o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), cobrou a recriação de novas faixas de tributação do Imposto de Renda de modo a alcançar a parcela “mais rica” da população. “Precisamos rever essa tributação para tirar daí [das faixas mais ricas] os recursos para financiar a saúde dos mais pobres e da classe média, que faz das tripas coração para pagar um plano”, defendeu.

O deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, adiantou que, com a aprovação do texto na Câmara, governo e oposição deverão estabelecer, no Senado, outras “alternativas criativas” de financiamento à saúde. “Nosso compromisso é continuar estabelecendo parcerias para assegurar os R$ 45 bilhões indispensáveis para que o SUS consiga cumprir seus compromissos legais”, afirmou.

Recursos do governo federal

Arquivo/ Diógenis Santos
Duarte Nogueira
Duarte Nogueira: "Governo gasta mal e não tem prioridades".

A regulamentação da Emenda 29 também foi defendida pelo líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), como forma de pressionar o governo federal a aumentar seus gastos no setor. “Falta dinheiro para a saúde, mas governar é escolher e, quando um governo escolhe mal, os resultados das políticas públicas são ruins."

Na avaliação de Nogueira, o atual governo “gasta mal, não tem prioridades e não considera a corrupção cada vez mais comum como um malefício para a sociedade”. O deputado adiantou que seu partido deverá votar a favor da regulamentação, mas contra a criação da chamada Contribuição Social da Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar 48/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que regulamenta o imposto sobre grandes fortunas para financiar a saúde. Jandira Feghali é relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, e disse que essa pode ser uma das fontes de recursos adicionais, já que não há ambiente para recriar a CPMF.

Segundo a deputada, a saúde no Brasil está subfinanciada porque desde o começo se pensou no investimento mínimo previsto pela Constituição como o teto para municípios, estados e União. “Esses recursos são metade do que recomenda a Organização Mundial da Saúde para um país que queira dar atenção total à sua população. Devíamos estar investindo 6% do PIB, e estamos em 3,7%”, afirmou.

Por sua vez, o líder do PP, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), ressaltou a necessidade de uma rediscussão das responsabilidades de municípios, estados e da União, e não apenas do ponto de vista dos recursos empregados. “É necessário priorizar as ações no município, para discutir na prática quem está responsável pelas ações”, explicou.

Receita cresce
Os líderes do PPS e do Psol, respectivamente, deputados Rubens Bueno (PR) e Chico Alencar (RJ), também criticaram a alternativa de criação de uma nova contribuição, nos moldes da extinta CPMF. “O governo sempre dá a entender que, sem um novo tributo, não será possível aprovar a regulamentação e garantir dinheiro para o SUS. Mas esse discurso vai de encontro ao crescimento da receita do governo federal”, disse Bueno.

Para Chico Alencar, o governo tem recursos suficientes para investir na saúde. “Somos simpáticos à criação de um imposto sobre movimentação financeira, mas não como a CPMF, cuja arrecadação não ia para a saúde, mas sim para o pagamento de juros e serviços da dívida. Qualquer discussão sobre um novo imposto deve inserir-se no contexto de uma reforma tributária ampla e séria, que onere os mais ricos”, argumentou.

Na opinião do líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o governo Dilma perdeu a oportunidade de fazer reformas que definam de uma vez por todas a questão do financiamento da saúde. Para Abi-Ackel, a facilidade e o apoio do início do mandato da presidente poderiam ter sido usados para aprovar uma reforma tributária que fizesse um novo pacto de responsabilidades entre União, estados e municípios. “Os recursos são suficientes, precisam ser mais bem utilizados, e tenho certeza de que não é necessário criarmos um novo imposto”, afirmou.

Reportagem – Carolina Pompeu e Marcello Larcher
Edição – Rosalva Nunes

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