Projeto isenta equipamentos para esportes olímpicos de Imposto de Importação
15/09/2011 - 16:30
O Projeto de Lei 1295/11, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR), isenta do Imposto de Importação artigos destinados à prática de esportes olímpicos sem similar nacional. De acordo com Arruda, o objetivo da medida é permitir o treinamento de atletas brasileiros para as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, em igualdade de condições com os concorrentes estrangeiros.
Pelo Decreto-Lei 37/66, que dispõe sobre o Imposto de Importação, compete ao Conselho de Política Aduaneira a apuração da similaridade dos produtos antes da importação. A norma determina ainda que o conselho publique a relação dos produtos com similar nacional.
Pela proposta em análise, o Executivo deverá estimar o montante da renúncia prevista com a isenção do imposto, e incluir o demonstrativo no projeto de lei orçamentária do exercício subsequente à aprovação da nova lei.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Jaciene Alves
