Começa a Ordem do Dia do Plenário

15/09/2011 - 10:54  

O Plenário deu início há pouco à Ordem do Dia de sessão extraordinária destinada à votação de 12 projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais.

Entre os projetos em análise está o PDC 60/11, que aprova tratado de extradição firmado com Israel. Pelo texto, um país se compromete a entregar ao outro qualquer cidadão que se encontre em seu território para que responda a processo penal ou para que cumpra pena. A única condição imposta é de que a infração seja tipificada na legislação de ambos os países como crime punível com pena privativa de liberdade de pelo menos um ano.

Outra proposta em destaque (PDC 51/11) aprova acordo firmado entre Brasil e Venezuela para cooperação em ciência e tecnologia espacial. O acordo autoriza a implementação de projetos nas áreas de observação físico-territorial, telecomunicações, tecnologias espaciais, gestão pública de distribuição de dados espaciais, gestão científico-técnica e espacial.

Obstrução
O líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG) manifestou-se contrário a votação das propostas em razão da não votação do projeto que anistia bombeiros. O projeto, que foi aprovado na CCJ em junho, inclui PMs e bombeiros do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe na anistia concedida pela Lei 12.191/10.

A lei anistiou policiais e bombeiros militares de nove estados punidos por participar de movimentos reivindicatórios, ocorridos de 1997 até o início de 2010, por melhorias salariais e de condições de trabalho. O texto estende a anistia até a data de publicação da nova lei.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Juliano Pires