Comissão especial da PEC sobre Defensoria Pública do DF será instalada

21/09/2011 - 09:45  

Será instalada hoje a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 445/09, do Senado, que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade por organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. Esta passaria a ser regida pelas mesmas regras das defensorias estaduais.

Pela proposta, do senador Gim Argello (PTB-DF), o Congresso Nacional e a Câmara Legislativa do DF instalarão comissões especiais para elaborar, em 60 dias, os projetos de lei necessários à adequação da legislação infraconstitucional necessária.

Depois da instalação, serão eleitos o presidente e os três vice-presidentes da comissão. O presidente indicará o relator.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 4.

Da Redação/WS