Congresso transfere votação de créditos orçamentários para quinta

13/09/2011 - 21:31  

O Congresso Nacional transferiu para a próxima quinta-feira (15) a votação dos projetos de lei de crédito suplementar ao Orçamento da União deste ano. Segundo o deputado Gilmar Machado (PT-MG), o novo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), está em negociações com os líderes da oposição para tentar viabilizar a votação.

Estavam previstos para votação os seguintes projetos:

- PLN 3/11, que abre crédito suplementar de R$ 999,1 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome para custear o programa Brasil sem Miséria, lançado em junho pelo governo federal;

- PLN 10/11, que abre crédito suplementar de R$ 38 milhões para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e para o Ministério Público da União para a construção de sedes e o aprimoramento dos serviços de armazenamento de processos;

- PLN 6/11, que abre crédito especial de R$ 88,3 milhões ao Ministério da Educação para custear a manutenção de 475 novos estabelecimentos de educação infantil pública.

Bombeiros
Antes da suspensão da sessão do Congresso, o deputado Anthony Garotinho (RJ), em nome da liderança do PR, havia pedido verificação de quórum da sessão devido ao fato de a anistia dos bombeiros do Rio de Janeiro não ter sido votado ainda na Câmara.

Entretanto, ele desistiu do pedido e cobrou do governo um efetivo esforço para resolver a situação dos bombeiros militares que sofrem processos disciplinares por participarem de movimentos reivindicatórios.

A proposta, aprovada em junho na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, seria enviada ao Senado, mas foi apresentado recurso para que seja analisada antes pelo Plenário da Câmara.

Já o Senado aprovou projeto semelhante (PL 2042/11), que também foi encaminhado para análise dos deputados.

O substitutivo aprovado na CCJ em junho inclui PMs e bombeiros do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe na anistia concedida pela Lei 12.191/10. Essa lei anistiou policiais e bombeiros militares de nove estados punidos por participar de movimentos reivindicatórios, ocorridos de 1997 até o início de 2010, por melhorias salariais e de condições de trabalho. O texto estende a anistia até a data de publicação da nova lei.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Daniella Cronemberger