Audiência discutirá denúncias sobre registro de formicidas
13/09/2011 - 09:30
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza nesta tarde audiência pública para discutir os motivos pelos quais os registros de iscas formicidas para o controle de formigas cortadeiras, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se processam em desacordo com a legislação vigente.
O debate foi proposto pelos deputados Moacir Micheletto (PMDB-PR) e Abelardo Lupion (DEM-PR). Eles explicam que as iscas formicidas destinadas ao controle de formigas cortadeiras são produtos fitossanitários (agrotóxicos) e, como tal, seu registro deveria ser feito com base na Lei de Agrotóxicos (7.802/89).
Entretanto, segundo eles, empresas fabricantes de iscas formicidas têm registrado seus produtos na Anvisa com base na Lei 6.360/76, que trata de medicamentos, cosméticos e saneantes. Dessa forma, segundo os deputados, os fabricantes fogem do rigor da Lei de Agrotóxicos e destinam seus produtos de forma irregular para o uso em práticas agrícolas, expondo o homem e o meio ambiente a riscos imprevisíveis.
Foram convidados:
- o diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ministério da Agricultura, Girabis Evangelista Ramos;
- o coordenador-geral de Substâncias Químicas da Diretoria de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Márcio Freitas;
- o especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da gerência-geral de Saneantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Francisco Alexandre Shammass de Mancilha;
- o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Antonio Carlos Fonseca;
- o coordenador do Grupo de Trabalho Isca Legal do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), Edson Dias da Silva;
- o consultor jurídico da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Iscas e Inseticidas (Abraisca), Valdir Delarco.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 6.
Da Redação/WS
