Relator acata 18 emendas ao projeto do Executivo
23/08/2011 - 20:35
O relator do Projeto de Lei 1209/11 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), acatou em seu substitutivo 18 emendas apresentadas pelos deputados do colegiado.
O teor das emendas e seus autores são os seguintes:
- Autorização para o Ministério da Educação efetuar transferências de contribuições correntes e de capital as entidades de direito privado sem fins lucrativos. Esta emenda foi apresentada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP);
- Emenda que considera modalidade de educação profissional tecnológica os cursos de comunicação oral e escrita em língua portuguesa, de matemática, de informática, de cidadania e de idioma estrangeiro, também de Zarattini;
- Inclusão, por sugestão foi do deputado Assis do Couto (PT-PR), das escolas do campo em regime de pedagogia da alternância como elegíveis para o recebimento de recursos da União;
- Couto apresentou outra emenda, acatada pela comissão, que inclui entre as ações do Pronatec o fomento à modalidade de pedagogia da alternância;
- O deputado paranaense também apresentou emenda que fixa como objetivo do Pronatec o fomento à educação do campo em regime de pedagogia da alternância;
- O mesmo parlamentar apresentou ainda emenda incluindo entre os atendidos prioritariamente pelo Pronatec agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores, definidos nos termos da Lei 11.326/06;
- O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) foi contemplado no relatório com emenda que fixa como objetivo do Pronatec o reconhecimento do direito das pessoas com deficiência à formação profissional;
- Barbosa também foi atendido com emenda que inclui entre as ações do Pronatec o fomento à expansão de oferta de vagas para as pessoas com deficiência;
- Outra emenda do deputado mineiro inclui entre os atendidos prioritariamente pelo Pronatec as pessoas com deficiência;
- Esse público também foi beneficiado por outra emenda de Barbosa, que incluiu formação de pessoas com deficiência entre os cursos que poderão ser pagos com recursos do Fies;
- A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) também apresentou emenda incluindo vários dispositivos com o objetivo de beneficiar pessoas com deficiência no âmbito do Pronatec;
- O deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO) incluiu os cursos de educação profissional a distância entre os que terão a oferta expandida;
- Emenda do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) inclui entre os atendidos prioritariamente pelo Pronatec os estudantes que tenham cursado o ensino médio em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral;
- Vieira também inclui entre as ações do Pronatec a produção e a difusão de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de cursos de educação profissional de nível técnico;
- O deputado do Maranhão sugeriu mudança que obriga o Ministério da Educação a conceder bolsas de intercâmbio a profissionais vinculados a empresas de setores considerados estratégicos pelo governo brasileiro;
- O relator acatou outra emenda de Vieira que estabelece que as instituições de educação profissional e tecnológica poderão ofertar, em caráter experimental, cursos de educação profissional técnica de nível médio em desacordo com o Catálogo Nacional de Cursos;
- O deputado do Maranhão apresentou uma quinta emenda incluindo a oferta da Bolsa-Formação Professor, destinada ao professor em efetivo exercício nas instituições públicas de educação profissional e tecnológica, entre as ações desenvolvidas pelo Pronatec;
- O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), por sua vez, elaborou emenda estabelecendo a carga horária mínima de quarenta horas para os cursos de formação continuada, compreendendo aperfeiçoamento, especialização e atualização.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Ralph Machado