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Trabalho aprova programa de incentivo ao ensino profissionalizante

18/08/2011 - 16:07  

David Ribeiro
Alex Canziani
Canzioni: Pronatec deve resolver "apagão da mão de obra qualificada".

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A proposta prevê R$ 1 bilhão em investimentos, ainda neste ano, para a concessão de bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e financiamento de cursos de educação profissionalizante. O objetivo é beneficiar 8 milhões de pessoas.

O texto aprovado foi o substitutivo elaborado em comum acordo pelos relatores da proposta nas quatro comissões que devem analisar o projeto (de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; além da de Trabalho). Como tramita em regime de urgência constitucional, no entanto, a proposta poderá ser levada diretamente ao Plenário – o texto tranca a pauta de votações da Câmara, inclusive nas sessões extraordinárias. Segundo o presidente da Casa, Marco Maia, a criação do Pronatec deverá ser analisada pelo Plenário na semana que vem.

Negociações
O relator da proposta na Comissão de Trabalho, deputado Alex Canziani (PTB-PR), se comprometeu a negociar com o governo modificações pedidas pela bancada do PDT, que teme retirar do Ministério do Trabalho atribuições importantes quanto ao estágio profissional. Dessa forma, o texto ainda não é final, mas deve servir de base para a discussão em Plenário.

Na avaliação de Canziani, o Pronatec deve resolver a situação que classificou como “apagão da mão de obra qualificada”, e espera que haja tempo de votá-lo nas outras comissões a tempo.

Também são relatores do texto os deputados Biffi (PT-MS), pela Comissão de Educação e Cultura; Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela Comissão de Finanças e Tributação; e Jorginho Mello (PSDB-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Substitutivo
O substitutivo aprovado deixa mais claro os públicos que devem ser atendidos prioritariamente pelo Pronatec. Além das pessoas com deficiência, o texto dá destaque a grupos como quilombolas, índios e adolescentes sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas.

Os deputados também decidiram criar mecanismo que integre o programa à rede do Sistema Nacional de Emprego (SINE), responsável pela operacionalização do seguro-desemprego. “O sistema está presente em todos os pontos previstos no projeto e já cadastra os trabalhadores, seria um lapso não integrá-lo ao Pronatec”, disse Canziani.

O substitutivo também faz modificações na Lei 10.260/01 para adequar o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ao Pronatec. A proposta do governo prevê igualdade de condições entre os alunos do ensino profissional e tecnológico e os alunos de graduação na concessão dos benefícios do financiamento estudantil. O texto determina ainda que na modalidade de financiamento Fies-empresa, o empregador fica totalmente responsável pelo custeio da formação do trabalhador.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira

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