Relator inclui em MP premissas para regulamentação do mercado de etanol

16/08/2011 - 21:10  

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) terminou a leitura de seu parecer à Medida Provisória 532/11, que atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol e amplia as possibilidades de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Ele apresentou um projeto de lei de conversão com algumas mudanças. Uma delas é a inclusão de um capítulo específico com premissas para orientar a regulamentação que será feita pela ANP quanto ao mercado de etanol. “Isso será importante para evitar que as agências reguladoras extrapolem sua atribuição de regular e passem a legislar sobre o tema”, afirmou o relator.

Conforme um acordo de lideranças, a matéria deverá ser votada a partir de amanhã. Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi