Promotor pede mudança em Estatuto do Torcedor para garantir punição

09/08/2011 - 17:55  

O promotor de Justiça do Rio de Janeiro Pedro Rubim Fortes sugeriu mudanças no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para facilitar a ação do Poder Público no combate à violência nos estádios. Em audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto, encerrada há pouco, ele afirmou que existe hoje “uma zona cinzenta” na lei, que prevê sanções para o torcedor que comete atos violentos dentro dos estádios, nas suas imediações ou no deslocamento até eles, mas apenas em dias de jogos.

No entanto, o promotor lembra que muitas vezes os torcedores invadem treinos, ameaçam jogadores e dirigentes e marcam briga entre si pela internet fora dos dias de jogos. Ele avalia que muitos desses atos de violência estão sem previsão clara de punição no estatuto. Fortes citou como exemplo o caso do atacante Fred, do Fluminense, que afirma ter sido ameaçado por torcedores quando saía de um restaurante no Rio de Janeiro, na semana passada.

O deputado Andre Moura (PSC-SE), que solicitou a audiência, classificou a sugestão como positiva e disse que ela será analisada por um grupo de trabalho da comissão, criado para sugerir mudanças no Estatuto do Torcedor.

Governo
O assessor especial de futebol do Ministério do Esporte, Sergio Veloso, destacou algumas das ações do governo que estão em curso para reduzir a violência entre torcedores. Ele citou o projeto Torcida Legal, que prevê o cadastramento das torcidas organizadas, e o monitoramento dos estádios por meio de câmeras, ainda em implantação.

Veloso ressaltou o estímulo aos Termos de Ajuste de Conduta (TACs), que são articulados pelo Ministério Público e conta com a adesão de governo, federações e torcidas organizadas. Esses TACs já foram assinados em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná e, em breve, deve ser estendido para Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul.

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Daniella Cronemberger