Consumidor

Telefônicas poderão ser obrigadas a divulgar tarifas na internet

05/08/2011 - 13:21  

Brizza Cavalcante
Weliton Prado
Prado: empresas não expõem claramente o valor das tarifas.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 673/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga as empresas de telefonia fixa e móvel a disponibilizar, em suas páginas iniciais na internet, link que direcione o usuário para todos os valores das tarifas praticadas pelos serviços prestados. A proposta estabelece que o link deve estar em local de fácil visualização, contendo apenas o termo “tarifas”.

A punição para as empresas que descumprirem a norma são as mesmas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90), entre elas: multa, suspensão de fornecimento de produtos ou serviço, suspensão temporária de atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, intervenção administrativa e imposição de contrapropaganda.

Informações adequadas
O autor da proposta explica que o CDC prevê, entre os direitos do consumidor, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço. Segundo ele, apesar de tais dispositivos, é notório seu descumprimento pelas empresas de telefonias fixa e móvel.

“Tem sido prática muito comum a oferta da migração de planos de serviços de telefonia de outras empresas, em que se divulga tão somente o valor do pacote mensal de minutos, sem exposição clara do valor das tarifas de cada modalidade de chamada”, argumenta Weliton Prado.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 3213/00 e outros. As propostas serão anlisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Newton Araújo

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