Projeto exige tempo mínimo de registro para fusão de partidos

28/07/2011 - 11:03  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 696/11, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que só permite a fusão ou incorporação de partidos políticos após dois anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o partido deverá ter participado de pelo menos uma eleição.

A parlamentar lembra que o Brasil possui 27 partidos políticos registrados no TSE. “A fusão ou incorporação de partidos não podem ser automáticas, muito menos com o objetivo de burlar a atual legislação eleitoral e desmoralizar a tese da fidelidade partidária, muito cobrada pela sociedade brasileira”, argumenta.

A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95). Hoje a legislação não estipula prazos para a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein