Trabalho, Previdência e Assistência

Proposta pune quem impedir acesso de empregado a elevador social

27/07/2011 - 10:03  

Saulo Cruz
Roberto de Lucena
Roberto de Lucena: medida combaterá a discriminação.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 607/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que pune com prisão por até três meses quem impedir o acesso de empregados a elevadores sociais, desde que não estejam carregando objetos que precisem ser transportados pelos elevadores de serviço.

A proposta altera a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41).

Na opinião do parlamentar, “para maior conforto, segurança e igualdade entre os usuários, quer sejam moradores, empregados ou prestadores de serviços, o elevador social é o meio normal de transporte das pessoas que utilizam as dependências de um prédio. Porém, nem todos entendem assim e, aproveitando uma nomenclatura usada para distinguir a finalidade dos elevadores, usam este transporte para discriminar pessoas que, na sua grande maioria, são trabalhadores e pessoas de sua convivência”.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 6418/05, que será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As propostas também serão votadas pelo Plenário.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli

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Íntegra da proposta