Habitação
15/07/2011 - 18:18
Minha Casa, Minha Vida
A Medida Provisória 514/10 detalha as regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, para a qual está prevista a construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014 para famílias que recebem até dez salários mínimos. Aprovada com o texto do deputado Andre Vargas (PT-PR), a matéria foi transformada na Lei 12.424/11.
Uma das mudanças feitas pelo relator é a transformação dos limites de renda dos beneficiários de salários mínimos para valores nominais, adotando o mínimo de 2010 (R$ 465). Segundo o relator, devido à política de valorização desse salário, o programa teria dificuldades em atender famílias com rendas menores até 2014 por causa do aumento da demanda dos que ganham mais.
Para evitar um dos maiores problemas do programa, a especulação imobiliária das unidades financiadas, Vargas incluiu no texto a necessidade de quitação da dívida, sem a subvenção econômica, para haver a transferência intervivos de imóveis. Isso valerá para os financiamentos concedidos a famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00.
Outra novidade importante permite a dispensa da assinatura do cônjuge nos contratos em que o beneficiário final seja mulher chefe de família com renda mensal inferior a R$ 1.395,00. A exceção é para os casos que envolvam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Moradia de idoso
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ainda, neste semestre, uma proposta que destina exclusivamente aos idosos de baixa renda as moradias vinculadas à cota de 3% em programas governamentais do setor, prevista no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 937/07, da deputada Íris de Araújo (PMDB-GO). A medida atingirá apenas conjuntos habitacionais financiados com recursos do Orçamento da União e considera como idoso o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. O texto ainda será analisado pelo Senado.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi