Educação
15/07/2011 - 18:18
Kit de saúde dentária
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 3120/04 obriga a distribuição de kits de higiene bucal aos alunos do ensino fundamental das escolas públicas. O kit – composto de escova de dente, fio dental e creme dental – será entregue aos alunos periodicamente em atividades voltadas à importância da higiene bucal.
O projeto é de autoria do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ) e, segundo emenda aprovada, os kits serão pagos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto ainda será analisado pelo Senado.
Psicólogo em escolas
Com o objetivo de prevenir e reduzir casos de repetência, abandono e violência escolar, a CCJ aprovou o Projeto de Lei 7500/06, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, que obriga o fornecimento de assistência psicológica a professores e alunos da educação básica.
Segundo o texto aprovado com substitutivo, a assistência psicológica deverá ser prestada por profissional habilitado e deverá ser observada a relação adequada entre o número de alunos e o de escolas por psicólogo. A proposta será enviada para votação no Senado.
Vestibular
O Projeto de Lei 176/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA), isenta da taxa de inscrição no vestibular de instituições federais de ensino superior os candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública.
Aprovado pela CCJ, o texto prevê o mesmo benefício para aqueles que tenham recebido bolsa integral em escola particular. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Em ambos os casos, os candidatos devem comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (o equivalente hoje a R$ 817,50).
Ensino de empregados
Para estimular a formação dos trabalhadores, a CCJ aprovou proposta que permite às empresas deduzirem do Imposto de Renda os gastos com formação de seus empregados.
De autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), o Projeto de Lei 2954/97 foi aprovado com a redação da Comissão de Educação e Cultura e prevê que as despesas poderão ser realizadas em cursos de nível médio, superior, técnico ou de pós-graduação. A dedução ocorrerá como despesa operacional da empresa. A proposta será enviada para votação no Senado.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi