Relator na CCJ apresenta parecer contra cassação de Jaqueline Roriz
Deputado Vilson Covatti argumenta que a parlamentar não era deputada federal à época das denúncias e, portanto, não poderia ser processada pela Câmara.
13/07/2011 - 21:53
O deputado Vilson Covatti (PP-RS) admitiu o recurso da defesa da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) e votou contra o pedido de cassação aprovado no começo de junho pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O parecer de Covatti foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira e deverá ser votado pelo colegiado em agosto, depois do recesso parlamentar.
É o segundo voto de Vilson Covatti em favor de Jaqueline Roriz, já que, além de aceitar o recurso da parlamentar, ele foi um dos três deputados que votaram contra a cassação de Jaqueline no Conselho de Ética. A decisão do conselho ainda precisa ser submetida ao Plenário – essa votação, no entanto, fica suspensa até o julgamento do recurso na CCJ.
Contemporaneidade
No parecer, Covatti defende que Jaqueline não pode ser processada pela Câmara porque era deputada distrital quando ocorreram os fatos que motivaram o pedido de cassação. Ela aparece em uma gravação de 2006 recebendo R$ 50 mil de Durval Barbosa, operador e delator do esquema conhecido como “mensalão” do DEM do Distrito Federal. O vídeo só se tornou público em 2011 e é a principal peça da acusação contra a parlamentar.
“Não há qualquer dispositivo legal em vigor atualmente que possa justificar a tramitação de representação no Conselho de Ética por fato ocorrido cinco anos antes de o cidadão haver assumido a função de deputado federal”, diz o parecer.
Desde que foi apresentada a representação contra Jaqueline Roriz, em março, a defesa da deputada foi baseada no argumento de que as denúncias se referiam a ato praticado antes de ela tomar posse como deputada federal. O parecer pela cassação de Jaqueline foi aprovado no Conselho de Ética no começo de junho por 11 votos favoráveis e 3 contrários.
O relatório aprovado pelo conselho, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), foi favorável à competência do colegiado para analisar o caso sob o argumento de que as denúncias só se tornaram públicas neste ano e que atentam contra a credibilidade do Parlamento.
Carlos Sampaio argumentou que o decoro que se pretende resguardar é da instituição, e não da parlamentar. “Referida conduta indecorosa, apesar de praticada em 2006, teve seus efeitos projetados para a atualidade, atingindo a imagem que a Câmara dos Deputados possui, nos dias de hoje, perante a sociedade”, diz o texto aprovado pelo conselho.
O parecer de Covatti, além de discordar da tese aprovada no conselho, ressalta que essa interpretação pode trazer insegurança ao detentor do mandato. “Podem as divulgações, também, ficar ao sabor da conveniência dos adversários políticos, os quais, principalmente em períodos eleitorais, têm todo o interesse em ter uma arena para disputar os cargos que não alcançaram nas urnas”, ressalta o relatório.
Impedimento
Por Vilson Covatti ter votado a favor de Jaqueline no Conselho de Ética, o Psol questionou sua indicação para a relatoria do recurso da defesa da deputada na CCJ. No seu relatório, Covatti argumenta que não há impedimento porque tanto a participação no conselho quanto a designação de relatoria são fatos decorrentes da atividade parlamentar e não de interesse pessoal. “Não se trata de questão relativa a esse relator e nem de matéria em que tem interesse individual”, disse.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi
