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Expansão do ensino profissional é prioridade para comissões

Deputados e especialistas propõem mudanças em projeto do governo (PL 1209/11) que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Entre as sugestões, estão a prioridade, no preenchimento das novas vagas, para pessoas com deficiência e jovens que cumprem medidas socioeducativas, e a criação de bolsa de estudo para professores da educação profissional.

11/07/2011 - 18:14  

David Ribeiro
Antônio Carlos Biffi
Biffi: “É um projeto grande, ambicioso, que não pode ficar dormindo”.

Uma proposta do Executivo que reúne estratégias de ampliação de vagas nas redes públicas, custeio de cursos oferecidos pelo Sistema S e financiamento do ensino na rede privada promete multiplicar por oito o número atual de matrículas do ensino profissional. Isso significa criar oito milhões de vagas até 2014. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 1209/11, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em análise na Câmara.

Considerado uma prioridade por três comissões (de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática), o projeto tramita em regime de urgência constitucional e, por essa razão, tranca a pauta da Câmara desde o último dia 14 de junho. Parlamentares já reivindicaram a retirada do regime para liberar a votação de outras propostas, mas, segundo o deputado Biffi (PT-MS), que é relator do texto na Comissão de Educação, o governo já sinalizou que não planeja retirar a urgência. “É um projeto grande, ambicioso, que não pode ficar dormindo”, diz.

Apesar da polêmica quanto ao regime de tramitação, a tendência é que o texto seja aprovado por governo e oposição em sua maioria. “Essa matéria independe de partidos políticos, ela é importante para o nosso desenvolvimento, pois dá oportunidades a jovens e trabalhadores que muitas vezes até têm emprego, mas precisam de mais qualificação”, afirma o deputado Alex Canziani (PTB-PR), que é relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O relator na Comissão de Finanças, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), concorda: “Não deve haver dificuldade para aprovação do projeto dada a importância da matéria”.

O texto está sendo analisado de forma conjunta por quatro comissões (de Trabalho; de Educação; de Finanças; e de Constituição e Justiça). Segundo Biffi, a avaliação geral é que a proposta é boa, mas precisa de alguns ajustes. O parlamentar adianta que o grupo deverá acatar boa parte das 18 emendas apresentadas pelos deputados. Entre elas, está a priorização de agricultores familiares, jovens que cumprem medidas socioeducativas, pessoas com deficiência, índios e quilombolas no preenchimento das novas vagas. Além disso, deverá ser criada uma bolsa para os professores do ensino profissional que frequentem cursos de aperfeiçoamento no exterior – essa sugestão foi feita pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).

Parcerias
Uma das vantagens do projeto assinalada por especialistas é a possibilidade de aporte direto de recursos da União em escolas estaduais, municipais e do Sistema S para o custeio das vagas no ensino profissional. O dinheiro servirá para pagar todos os gastos com mensalidade e matrícula e, em alguns casos, bancar também o transporte e a alimentação dos estudantes. O doutor em economia e autor de publicações sobre educação Cláudio de Moura Castro destaca a perspectiva de ampliação dos cursos oferecidos pelos sistemas nacionais de aprendizagem. “O modelo brasileiro do Senai [Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial], por exemplo, foi exportado amplamente”, ressalta.

David Ribeiro
Alex Canziani
Canziani: proposta independe de partidos políticos, pois é importante para o País.

Com a proposta, essas instituições do Sistema S passarão a receber, além do percentual da arrecadação compulsória sobre a folha de pagamento das empresas que já recolhem hoje, um valor fixado pelo Executivo por aluno matriculado em curso profissionalizante. O benefício deverá ser oferecido tanto para os estudantes que já cursam o nível médio e aprendem uma profissão no outro turno, quanto para os trabalhadores e os beneficiários do Bolsa Família que frequentem curso de formação inicial ou continuada ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas.

O Senai oferece atualmente cursos em áreas diversas, como eletrônica, informática e vestuário. A maior demanda, contudo, segundo o diretor-geral da instituição, Rafael Lucchesi, é para aqueles ligados ao setor da construção civil. Lucchesi explica que hoje o Senai atende a 2,3 milhões de estudantes e que a meta, com o Pronatec, é dobrar esse número até 2014. “Essa é uma agenda comum para governo e a indústria, pois dá aos jovens maiores oportunidades de inserção no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, garante maior competitividades para as empresas, particularmente as indústrias brasileiras”, afirma.

O projeto prevê, inicialmente, a aplicação de R$ 1 bilhão somente com a oferta de bolsas para estudantes e expansão das vagas públicas. Mas, segundo Júnior Coimbra (PMDB-TO), os valores investidos pelo governo devem ser ainda maiores. “Não há ainda um número preciso, mas a previsão é que esses recursos sofram um aumento substancial já a partir de 2012”, disse.

Os deputados Biffi e Alex Canziani discutem o ensino profissionalizante no programa "Brasil em Debate", da TV Câmara.

Ensino privado
Cláudio de Moura Castro sugere que a proposta deveria ser ainda mais ousada. Segundo ele, o governo poderia financiar diretamente também as escolas técnicas privadas, que, ao contrário daquelas do Sistema S, visam ao lucro. “Não há qualquer diferença de qualidade com as outras. Quando o Ministério da Educação compra livros didáticos, não pergunta se a editora tem lucro. Quando o SUS contrata hospitais ou compra remédios, não diz que a empresa vendedora não pode ter objetivos de lucro. Por que isso agora nas escolas técnicas?”, argumenta.

Para esses casos, a proposta do governo prevê outro tipo de estratégia. Se o texto for aprovado, os estudantes do ensino técnico privado poderão contratar empréstimo em condições bastante facilitadas para custeio das mensalidades, como já é permitido hoje aos alunos do ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Outra novidade é a possibilidade de as empresas contratarem diretamente o financiamento em benefício de seus trabalhadores. Nessa hipótese, o empréstimo não ficaria em nome do aluno, mas sim da própria corporação.

*Matéria atualizada no dia 12/7

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira

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