Câmara aprova comissão representativa para o recesso parlamentar

06/07/2011 - 17:49  

O Plenário aprovou, por aclamação, a lista dos deputados que farão parte da comissão representativa do Congresso Nacional, que funcionará durante o período do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho. A comissão tem 7 senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes. Os nomes de um titular e dois suplentes da Câmara ainda não foram indicados por seus partidos (PCdoB e PR).

Entre as atribuições da comissão representativa, estão: zelar pelas prerrogativas e preservar as competências das duas Casas; e autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País em períodos superiores a 15 dias.

Esses parlamentares poderão deliberar sobre pedidos para sustar atos normativos do Executivo que excedam seu poder regulamentar; ou sobre projeto de lei de créditos adicionais, se já houver parecer da Comissão Mista de Orçamento.

A comissão também tem o poder de fiscalizar e controlar atos do Executivo; receber reclamações e representações contra atos de autoridades ou entidades públicas; e convocar ministros.

Quórum
A comissão poderá se reunir com a presença mínima de 1/3 dos integrantes de cada Casa. As votações serão validadas pela maioria simples, presente a maioria absoluta dos senadores e deputados.

Confira a lista dos indicados pelos partidos

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi