Comissão aprova uso da Cide para renovar frota de transporte público
06/07/2011 - 13:24
A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7770/10, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que permite aos estados o uso de recursos da Cide sobre combustíveis para financiamento da renovação da frota de transporte público ferroviário, aquaviário e rodoviário.
A proposta altera a lei que regulamenta a partilha da Cide-Combustíveis (Lei 10.866/04). Atualmente, a lei autoriza o uso dos recursos repassados aos estados apenas em programas de infra-estrutura de transportes, o que na prática tem representado investimentos na recuperação da malha viária dos estados.
O relator da proposta na comissão, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), apresentou parecer favorável ao projeto. Segundo ele, a proposta é um passo importante para viabilizar um programa de renovação da frota de veículos automotores do País.
Mariani lembra que grande parte dos veículos automotores em circulação têm idade média de 15 anos e manutenção precária, o que acaba produzindo engarrafamentos e acidentes de trânsito, além de poluição ambiental.
O parlamentar acrescenta que todo ano ocorre a inserção de milhares de veículos novos na malha viária do País, que passam a disputar espaço nas vias com os veículos velhos, adensando cada vez mais o tráfego. “Para reverter essa situação, será necessária a implantação de um programa de renovação da frota que permita a retirada de circulação dos veículos precários”, afirma.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação/ JMP
