Orçamento: oposição dificulta votações para forçar mudanças na LDO

05/07/2011 - 21:25  

O governo teve nesta terça-feira (5) a primeira mostra de que poderá ter dificuldade para aprovar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 e projetos de crédito que tramitam na Comissão Mista de Orçamento. A reunião do colegiado foi marcada pela obstrução dos partidos oposicionistas (DEM e PSDB), que usaram manobras regimentais para forçar o adiamento da leitura do parecer final à LDO, de autoria do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).

A oposição alega que o governo freou o diálogo e não aceita mudanças nos pontos principais do parecer. Já os tucanos não aceitam votar um requerimento do PR que cria um grupo de trabalho para fiscalizar as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas e Paraolimpíadas. O partido teme perder espaço na comissão, onde coordena um comitê de análise da execução orçamentária.

Sem maioria na comissão, as duas legendas evitaram que os temas entrassem na pauta usando recursos regimentais como a exigência de leitura completa de atas e pareceres, verificação de quórum e uso do tempo integral para discussão. Em duas horas de reunião, os parlamentares só conseguiram votar um projeto de crédito adicional (PLN 6/11) – que garante R$ 88,3 milhões para o Ministério da Educação – e dois relatórios de prestação de contas.

A intenção do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), era que o relatório da LDO fosse pelo menos lido nesta terça (5), abrindo prazo para apresentação de destaques. Ainda houve uma tentativa de retomar a reunião após a Ordem do Dia da Câmara e do Senado, que acabou não se concretizando. Uma reunião extraordinária está marcada para esta quarta (6), às 14h30.

Questionamentos
“Não seremos atropelados. Usaremos o Regimento de forma adequada e conveniente”, afirmou o deputado Efraim Filho (DEM-PB), sobre a obstrução. Ele questionou principalmente dois pontos do substitutivo à LDO. Ambos tratam do preço de obras públicas.

O primeiro permite que itens de um contrato tenham preços reajustados em até 20% em relação à média de custos das duas tabelas oficiais de preço (Sicro e Sinapi), desde que o valor global da obra não seja alterado.

O segundo autoriza a assinatura de aditivos aos contratos para elevar ou reduzir itens da obra, desde que não resulte em variação superior a 25% em relação ao valor inicial do contrato. A oposição alega que a combinação dos dois dispositivos abre margem para o chamado “jogo de planilha”, artifício ilegal usado para elevar os preços dos contratos. Nesse caso, um item contratado com valor reduzido poderia sofrer acréscimo no aditivo.

O primeiro dispositivo foi incluído no texto a pedido da Caixa Econômica Federal e o segundo, por sugestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Petrobras. O relator do projeto da LDO chegou a informar que poderá mudar a redação dos dispositivos, mas há uma expectativa de que ambos saiam do texto, ou pelo menos o que prevê preços 20% maiores. Moreira adiantou que está aberto a mudanças, mas que elas só serão feitas após a apresentação dos destaques. “O que for apresentado, só analisarei no Plenário”, afirmou.

Negociações
Nesta segunda-feira (4), Moreira se reuniu com o novo líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, para tratar do projeto.

O relator afirmou que há uma resistência do Tesouro Nacional para aceitar a retirada do excesso de superavit primário de 2011 do redutor do superávit de 2012, como previa o texto original. O parecer apresentado pelo deputado mineiro só permite o uso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos seus restos a pagar como redutores do superavit primário do próximo ano. O governo alega que, sem o redutor “cheio”, será obrigado a contingenciar todos os investimentos no início de 2012.

Também houve restrição do governo ao dispositivo acrescentado pelo deputado que destina 0,1% da receita corrente líquida de 2012 – algo próximo a R$ 600 milhões – para compensar despesas ou renúncia de receitas geradas por projetos de lei em tramitação no Congresso. Essa é uma proposta antiga dos parlamentares, que muitas vezes não conseguem ver projetos aprovados por falta de previsão orçamentária.

Líderes
Na reunião de líderes desta terça, o vice-líder do governo deputado José Guimarães (PT-CE) chegou a informar que houve acordo na Câmara para votar a LDO em sessão do Congresso Nacional na próxima semana.

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhaes Neto (BA), disse, no entanto, que acha difícil a votação ocorrer sem que o relator da LDO reveja alguns pontos de seu relatório.

Segundo ACM Neto, a oposição considera que há um afrouxamento no poder de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e não concorda com a posição do governo que novamente quer retirar as obras do PAC do cálculo de gastos para o superávit.

A votação também depende de acordo no Senado Federal.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger