Mais de 20 países criaram comissões para esclarecer crimes políticos

01/07/2011 - 19:31  

A instituição de comissões da verdade é uma medida relativamente recente no arcabouço institucional internacional, mas desde 1974 mais de 20 foram estabelecidas no mundo todo, muitas com nomes diferentes.

Segundo a professora do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas da Universidade de Brasília Simone Rodrigues Pinto, em artigo publicado no ano passado pela Revista Debates, alguns exemplos são: Comissão sobre Desaparecidos na Argentina, Uganda e Sri Lanka; Comissão de Verdade e Justiça no Haiti e Equador; Comissão de Esclarecimento Histórico na Guatemala e Comissão de Verdade e Reconciliação na África do Sul, Chile e Peru.

“Apesar de diferentes em muitos aspectos, todas têm seguido o mesmo objetivo de não permitir que a amnésia política e social afete o futuro da democratização. Por meio de depoimentos de testemunhas, declarações de perpetradores, investigações e pesquisas em documentos públicos e privados, as comissões da verdade buscam estabelecer um amplo cenário dos acontecimentos ocorridos durante o período de repressão política ou guerra civil, esclarecendo eventos obscuros e permitindo que o amplo debate varra da sociedade o silêncio e a negação das dores do período da história a que diz respeito”, explicou a professora.

Ênfase na vítima
Ela esclarece que um dos diferenciais da comissão da verdade é a ênfase na vítima. “Enquanto julgamentos criminais procuram analisar os fatos e sua relação causal com o acusado, a comissão permite uma maior atenção aos relatos das vítimas e de seus familiares. Este fato beneficia uma cura psicológica e um alívio dos traumas causados pela violência das violações. O efeito catártico e expurgatório que os achados de uma comissão pode gerar na sociedade não pode ser ignorado”.

Em geral, as comissões de verdade não são órgãos jurisdicionais, mas podem recomendar julgamentos ou anistia, dependendo dos poderes a elas investidos. Quando a recomendação é por um julgamento a fim de que haja uma punição concreta para o acusado, elas remetem a responsabilidade para os tribunais formais.

Na África do Sul, a verdade (reconhecimento do crime) era “trocada” pela anistia. Em vez de uma anistia geral sem levantamento dos fatos, como ocorreu na maioria dos países das Américas, a Comissão de Verdade e Reconciliação da África do Sul buscou valorizar a total descoberta dos atos de violação, garantindo a responsabilização moral dos acusados, mas evitando a punição criminal.

Revanchismo
Simone Pinto ressalta que no Brasil as iniciativas a favor da criação de uma comissão da verdade têm sido chamadas de revanchismo. “Ainda há setores da sociedade que temem olhar para o passado e pretendem um futuro democrático apesar das lacunas na história da nação.”

A professora destaca ainda que não é possível afirmar que a defesa dos direitos humanos tenha raízes profundas na sociedade brasileira. “Ainda se escutam chavões desafortunados como ‘direitos humanos só servem para beneficiar bandidos’ ou ‘só com pancada o preso aprende’. Ainda há quem aplauda a violência dos órgãos de segurança estatal, tão presente no noticiário de cada dia”, concluiu.

Da Redação/ RCA