Fiscalização e Controle arquiva auditoria sobre venda da VarigLog

Da Agência Câmara - 01/07/2011 - 13:49
Osmar Júnior
Osmar Júnior: TCU não encontrou irregularidades na operação. - Foto: Arquivo - Elton Bonfim

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle arquivou na quarta-feira (29) proposta de fiscalização da venda da VarigLog para o fundo americano de investimentos Matlin Patterson e seus sócios brasileiros (Aero-LB e Volo do Brasil S.A.).

O colegiado aprovou o relatório final do deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que considerou suficiente a auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Proposta de Fiscalização e Controle 45/08, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), determinava o controle da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no caso. O tribunal não encontrou irregularidades na análise e aprovação, feita pela Anac, da transferência do controle acionário da Variglog, que é uma empresa aérea exclusiva para o transporte de cargas.

O negócio foi realizado em 2006, mas recebeu críticas das outras companhias aéreas, que argumentaram que a compra contrariava a regulamentação do capital estrangeiro nas empresas. Em resposta, a Anac emitiu uma nota, na época, afirmando que todos os documentos necessários para comprovar a legalidade da operação foram apresentados.

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