Comissão rejeita programa nacional para compra de ambulâncias
30/06/2011 - 13:40
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 7437/06, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que cria o programa nacional para aquisição de unidades de tratamento intensivo (UTIs) móveis. O objetivo da proposta é centralizar as compras de ambulâncias no governo federal, evitando fraudes e irregularidades.
O parecer vencedor, pela rejeição, foi do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Segundo ele, o projeto contraria princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). “O texto fere o princípio constitucional da descentralização, impedindo que os municípios e estados possam exercer com autonomia a gestão de recursos para a aquisição de unidades de atendimento móvel”, disse.
Carvalho ressaltou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem defendido a descentralização como um meio de promover não só a alocação de recursos mais eficientes, como o controle dessas verbas pela comunidade. “Deveria se pensar não em centralizar as compras, mas em a União e os estados ofertarem assessoria, capacitação, supervisão e assistência técnica aos municípios, para apoiar o processo e colaborar com a solução de problemas e correção de falhas”, completou.
Relator inicial da matéria, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) havia apresentado parecer pela aprovação da proposta, com substitutivo. Porém, a comissão rejeitou a ideia, e Rogério Carvalho elaborou o parecer vencedor, contrário ao projeto. O parecer de Matos passou a constituir voto em separado.
Fundo
A proposta também cria um fundo nacional, vinculado ao Ministério da Saúde, com recursos do governo federal (80%) e dos municípios (20%). O comitê gestor do fundo, composto por representantes dos governos federal, estaduais e municipais e da sociedade civil, e presidido pelo ministro da Saúde, definirá os critérios de distribuição das UTIs, que ficam isentas do IPI e do ICMS.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
