Indefinição sobre restos a pagar e projeto do Pronatec impede votações
Deputados da base aliada querem extensão do prazo para liberação de recursos de emendas parlamentares ao Orçamento de 2009 e pedem retirada da urgência constitucional da proposta do governo sobre programa de ensino técnico, que tranca a pauta.
29/06/2011 - 19:55
A indefinição sobre a prorrogação, ou não, do Decreto 7.468/11, que trata dos restos a pagar do Orçamento de 2009, inviabilizou as votações nesta quarta-feira. Esses recursos perdem a validade nesta quinta-feira (30), segundo determina o decreto, o que atingiria convênios financiados com recursos de emendas parlamentares.
Os líderes dos partidos governistas estiveram reunidos com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante a tarde e cobraram a prorrogação, por três meses, da permissão de utilizar os recursos.
“Os deputados da base se queixam de falta de reciprocidade, porque o governo não nos trata como nós o tratamos”, disse o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG). Segundo ele, o clima de insatisfação impediu as votações de hoje, fazendo com que a sessão do Plenário fosse encerrada sem a análise de nenhuma proposta. Estava prevista para esta tarde a votação da Medida Provisória 528/11, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), também defendeu a prorrogação. “Até parece que é dinheiro para o deputado, mas não, é dinheiro para pequenas obras, adutoras, postos de saúde, que já foram empenhadas e basta cumprir o orçamento. Isso vai beneficiar a população em todos os municípios do País”, disse.
A definição sobre o decreto depende da presidente Dilma Rousseff, que retorna do exterior na noite de hoje. Os líderes disseram que estão otimistas em relação à prorrogação. “Acho que estamos ponderando e, pelo convencimento, mostrando que os restos a pagar vão gerar desenvolvimento, bem-estar, satisfação. Isso não pode ser interpretado como quebra do ajuste fiscal e da política de combate à inflação, essa é uma interpretação distorcida”, ressaltou o líder do PMDB.
Trancamento
Além dos restos a pagar, outro motivo de insatisfação de alguns deputados da base é a urgência constitucional do Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ele está inviabilizando a votação de outras propostas defendidas pelas lideranças, como os três projetos sobre a anistia para os bombeiros no Rio de Janeiro e o que regulamenta a Emenda Constitucional 29, destinando mais recursos para a saúde (Projeto de Lei Complementar 306/08). “Quem está trancando a pauta é o governo. Nós não podemos votar nada além das medidas provisórias por conta dessa urgência constitucional”, reclamou Lincoln Portela.
Segundo Henrique Eduardo Alves, as lideranças devem se reunir nesta quinta-feira para definir uma pauta consensual para a semana que vem. Ele admitiu, porém, que essas votações só ocorrerão com a retirada da urgência do PL 1209/11 pelo governo. “Pedimos à Ideli que tirasse essa urgência, mas essa é uma decisão do governo e vamos aguardar”, afirmou. Esse vai ser um dos temas discutidos amanhã.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi
