Procurador apresenta sugestões para modificar texto do Executivo

29/06/2011 - 19:37  

O coordenador do Grupo de Trabalho Memória e Verdade da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Marlon Weichert, apresentou durante a audiência uma série de sugestões para mudar o texto do Projeto de Lei 7376/10, do Executivo, que institui a Comissão Nacional da Verdade.

Entre as sugestões, o procurador cobra a restrição do período histórico analisado pelo colegiado, que pelo projeto se estende de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, englobando desde o início do Estado Novo até a promulgação da última Constituição.

“Além de ser um período muito longo [42 anos], recai sobre momentos históricos que são diversos e sem interligações que justifiquem a análise conjunta”, disse. Para o procurador, a Comissão da Verdade deve se concentrar no esclarecimento de violações a direitos humanos relacionados ao regime militar iniciado em 1964.

Neutralidade
Weichert também cobrou neutralidade dos participantes nomeados para o colegiado, sem integrantes que tenham envolvimento nos eventos de repressão ou de resistência investigados.

“A eventual indicação de pessoas envolvidas direta ou indiretamente com o conflito ou vinculadas a entidades relacionadas com a prática dos atos a serem apurados afetará a confiança na legitimidade e na imparcialidade da comissão, não só por parte dos diretamente interessados, como de toda a sociedade civil”, disse.

Autonomia
Outra sugestão feita pelo procurador é que a comissão tenha autonomia financeira, administrativa e técnica para não depender da liberação sistemática de recursos.

“Não se pode esquecer que a busca da verdade custa dinheiro e que esses valores podem ser consideráveis. Não se pode realmente crer que uma comissão será autônoma e independente se a todo momento precisar solicitar verbas para a Casa Civil. A dependência econômica é uma das formas mais claras de, por vias transversas, estabelecer a subserviência e, ainda, permitir a limitação aos trabalhos”.

Pluralidade
A garantia textual de que haverá pluralidade de gênero na composição da comissão também foi citada entre as mudanças necessárias ao projeto. Segundo o coordenador do grupo de trabalho, a violação dos direitos humanos atinge de forma diferente os homens e as mulheres.

Sobre as mulheres, Weichert disse que elas são exploradas também em relação à sua condição feminina, sofrendo abusos sexuais e relações de maternidade. “Há diversos casos de mães que viram seus filhos serem torturados para falarem o que interessava ao Estado repressor”, acusou.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Ralph Machado