Deputado e especialistas pedem fim do sigilo de documentos

28/06/2011 - 14:25  

Participantes da 3ª webconferência promovida pela Comissão de Legislação Participativa defenderam, nesta terça-feira (28), a regulamentação do acesso às informações guardadas pelo Poder Público. A proposta, já aprovada pela Câmara, está em análise no Senado e gerou polêmica por acabar com o sigilo eterno de documentos.

A proposta (PL 5228/09), relatada na Câmara pelo deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), diminui os prazos de sigilo e estabelece procedimentos para o acesso de qualquer cidadão a esses dados. Segundo o texto, os documentos classificados como ultrassecretos terão o prazo atual de sigilo reduzido de 30 para 25 anos, com a possibilidade de uma única prorrogação. A proposta acaba com a prorrogação indefinida desse prazo nos casos de documentos que possam causar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território brasileiro.

“O que é sigilo eterno? Eu vi coisas ridículas colocadas como sigilosas. Isso é o que se tirou da lei, para que o cidadão possa ser informado e receba a informação que bem entenda”, disse Mendes Ribeiro Filho, que participou do debate. “A informação terá de ser regra, e o sigilo, exceção. Quando for sigiloso, terá de ser classificado como tal e terá de informar que está sob sigilo e de que se trata”, acrescentou.

Na visão do parlamentar, a proposta reduz a possibilidade de golpe de Estado e também as ameaças à democracia.

Controle social
Também para o jornalista Fabiano Angélico, o projeto significa a consolidação da democracia brasileira. O Brasil, na opinião de Angélico, está atrasado na discussão do assunto, uma vez que mais de 90 países têm uma lei para regular o acesso à informação. “A democracia não existe se não existe o controle social, se a sociedade não acompanha o que ocorre nos órgãos públicos. Há pesquisadores que relacionam a existência de uma lei a seu desenvolvimento econômico e social”, disse o jornalista.

Ele destacou ainda o fato de a proposta abranger outros pontos, além do sigilo eterno, como a obrigatoriedade de estados e municípios serem mais transparentes. A medida, disse, configura-se como instrumento de combate ao clientelismo, por exemplo.

Também no debate, o profissional de comunicação em mídias digitais Daniel Souza afirmou que o projeto influenciará, inclusive, o trabalho dos deputados, que entenderão por que uma determina informação é importante para um segmento da população.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli