Meta de superavit só poderá ter descontados os gastos com o PAC

27/06/2011 - 20:35  

O parecer final do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) reduziu a margem do Executivo para mexer no superavit primário do próximo ano. O substitutivo determina que a meta fiscal do setor público consolidado (R$ 139,8 bilhões) só poderá ser reduzida até o montante de R$ 40,6 bilhões, valor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para 2012, e dos seus restos a pagar.

O texto original permitia que a redução da meta fosse equivalente à soma de três contas: o PAC, os seus restos a pagar e o eventual excesso de superavit primário apurado neste ano. Segundo o relator, o próprio Executivo percebeu que esse redutor tornaria praticamente nula a meta fiscal. Ou seja, se fossem usadas as três contas, a meta poderia chegar a zero, colocando em risco a credibilidade da política fiscal. Assim, o substitutivo apresentado pelo relator retirou a possibilidade de usar o resultado do superavit para reduzir a meta fiscal.

* Matéria atualizada no dia 28/6

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi