Política e Administração Pública

Leia a íntegra do manifesto da bancada feminina na Câmara

21/06/2011 - 19:50  

Contribuição ao relatório da comissão especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política

A consolidação da democracia brasileira está relacionada à igualdade entre homens e mulheres nos mais diversos âmbitos das relações sociais e políticas. Não pode ser limitada à igualdade fictícia, mas deve garantir todos os meios para que esta signifique não apenas o acesso, mas as condições efetivas de participação.

As ações afirmativas desempenhadas pelas mulheres são atos de ruptura com estruturas do passado para encontrar formas de superar o preconceito de gênero. Há desigualdade entre mulheres e homens. Somos mais de 50% da população. Todavia, esta proporção não se reflete dentro do parlamento brasileiro. Uma realidade desigual impede a instauração do Estado Democrático de Direito.

Em 2011, a organização suíça União Interparlamentar divulgou estudo onde o Brasil aparece em 108º lugar em participação parlamentar feminina, em um ranking que inclui 187 países. É preciso que o parlamento, nesse momento no qual se discute a reforma política, tome posição pela paridade de gênero e contra a sub-representação das mulheres.

Apesar de representarmos pouco mais da metade da sociedade brasileira, a proporção de mulheres que participam dos espaços de poder é incrivelmente baixa. Na atual legislatura, temos apenas 8% de mulheres na Câmara Federal.

Vivemos um momento fundamental para avançar na participação das mulheres. Em toda a história do Brasil, os avanços democráticos foram construídos por homens e mulheres. Por esta razão, defendemos uma proposta para Reforma Política com presença alternada de mulheres e homens (um para uma, ou seja, a efetiva proporção de 50%).

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