Segurança promoverá audiência sobre combate à lavagem de dinheiro
17/06/2011 - 15:53
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara vai realizar audiência pública para discutir medidas de combate à corrupção e, mais especialmente, ao crime de lavagem de dinheiro. Os parlamentares vão convidar o desembargador federal Fausto de Sanctis e o juiz federal do Paraná Sérgio Fernando Moro, que são especialistas no tema. Ainda não há data para a realização do debate.
Para o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), um dos autores do requerimento aprovado nesta quinta-feira, a legislação precisa ser revista porque não classifica como lavagem de dinheiro, por exemplo, o crime de sonegação fiscal: "Para buscar as novas formas de lavagem de dinheiro, os furos que existem na lei, nada melhor do que os dois juízes federais que julgaram e fizeram audiências sobre crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro para mostrar onde a legislação pode fechar a torneira desses crimes."
Francischini considera preocupante a existência de projetos de lei que buscam anistiar a transferência ilegal de recursos para o exterior. Segundo o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), também proponente da audiência, essas transferências têm de ser apuradas: "Mais importante agora é buscarmos um foco efetivo para a repatriação de recursos que foram objetos de corrupção ou de qualquer tipo de atividade ilícita, e saber como são feitas essas transferências."
Também serão convidados o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Ricardo Andrade Saadi; e um representante da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
Propostas sobre combate à corrupção
O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), tem buscado apoio para a votação dos projetos sobre o assunto com alguns presidentes de comissões permanentes que concentram a tramitação desses textos. "Há uma avaliação de que, por ano, desaparecem, retirados do serviço público e da sociedade, em torno de R$ 45 bilhões a R$ 65 bilhões. Portanto, a minha motivação é grande".
A frente localizou 92 propostas sobre o tema em tramitação nas comissões e no Plenário.
Reportagem - Sílvia Mugnatto/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção
