Comissão conclui fiscalização de convênio sobre hospital de Petrópolis
17/06/2011 - 14:44
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle concluiu na quarta-feira (15) a proposta de fiscalização de contratos e convênios da prefeitura de Petrópolis (RJ) com a administradora do Hospital Municipal Alcides Carneiro, a organização social Serviço Autônomo Hospital Alcides Carneiro (Sehac). O colegiado aprovou o relatório final do deputado Deley (PSC-RJ), que considerou suficiente a recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que a prefeitura regulamentasse, em 60 dias, problemas verificados com o pagamento de procedimentos médicos e a cessão de funcionários. Conforme o relator, todas as medidas necessárias já foram adotadas.
O TCU realizou auditoria em decorrência da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 110/10, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO). De acordo com ele, havia suspeita de uso irregular de recursos públicos para manter o hospital, que teve sua gestão transferida, sem licitação, da Fundação Municipal de Saúde para o Sehac, entidade de direito privado sem fins lucrativos. A fiscalização também deveria esclarecer a participação da Fundação Otacílio Gualberto na gestão do hospital.
A auditoria do TCU concluiu que a atuação da Fundação Otacílio Gualberto se restringe à participação de representantes no conselho deliberativo do hospital, conforme previsão em lei municipal.
Problemas verificados
A investigação determinou que Prefeitura de Petrópolis custeie os pagamentos de procedimentos médicos que excederem a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Até então, os valores acima da tabela estavam sendo pagos com recursos da União.
A auditoria também encontrou duas solicitações de equipamentos cirúrgicos para o Hospital Alcides Carneiro. Como os aparelhos já foram adquiridos por contrato entre a prefeitura e o Sehac, o TCU recomendou o cancelamento do pedido ao Ministério da Saúde.
Outra recomendação do tribunal foi regularizar, por meio de convênio, a cessão de 34 servidores federais que estavam trabalhando no hospital. Antes federal, o Hospital Alcides Carneiro foi cedido primeiro para o governo estadual e depois para o município de Petrópolis.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
