Política e Administração Pública

MP é mantida na pauta e relator continua a apresentar parecer

15/06/2011 - 21:04  

O Plenário rejeitou, por 262 votos a 7, o requerimento da oposição que pedia a retirada de pauta da Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil, vinculada à Presidência da República.

Nessa MP, o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), incluiu emenda que prevê a criação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), com regras específicas para as licitações de obras e serviços relacionados à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Guimarães continua agora a ler seu parecer.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.