Comissão aprova proibição de jateamento de areia a seco
15/06/2011 - 11:56
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira a proibição de sistemas de jateamento de areia a seco, que podem causar pneumoconiose (fibrose das células pulmonares provocada pela ingestão de poeira). O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1670/99, do ex-deputado Carlito Merss.
A proposta aprovada na Câmara proibia o jateamento de areia a seco para limpeza e reparo e outros processos que causassem a doença. O texto do Senado proíbe qualquer sistema com essa técnica de jateamento.
A proposta aprovada pune os infratores de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43). A punição no projeto original não estava especificada e remetia às legislações ambiental, sanitária e trabalhista.
O último ponto alterado foi a entrada em vigor da norma. Originalmente, seria seis meses após a publicação e, com o substituto, o texto entra em vigor quando for publicado e as penas valem a partir de seis meses.
O relator da proposta na comissão, deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), lembrou que muitos países já proibiram o uso de processos que causem a pneumoconiose. “Nesse sentido, é um projeto ainda tímido, já que trabalhadores de diversas atividades são afetados pela doença”, disse.
Dados do Ministério da Saúde e da Fundação Osvaldo Cruz citados pelo parlamentar indicam que 45 mil pessoas foram internadas no Brasil por causa da pneumoconiose de 2000 a 2006. “Quanto custaram as internações mencionadas? Qual o valor da produção que foi perdido pelas faltas dos trabalhadores adoentados ao serviço?”, questionou Bornier.
Segundo o deputado, os impactos econômicos negativos da proibição do jateamento de areia a seco são pequenos e afetam poucas pessoas. “Aqueles poucos que podem vir a ser prejudicados em suas atividades econômicas possuem alternativas eficientes e de custo comparável.”
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para o Plenário.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira
