Política e Administração Pública

Comissão especial mostra apoio ao financiamento público de campanha

14/06/2011 - 19:51  

Diogo Xavier
Dep. Reguffe  (PDT-DF)
O deputado Reguffe propôs no debate a possibilidade de haver candidatura avulsa no País

O debate realizado nesta terça-feira pela Comissão Especial da Reforma Política indicou a tendência de o colegiado apoiar o financiamento público exclusivo de campanha, vedar a apresentação de candidaturas avulsas para os cargos eletivos e manter a regra atual da quantidade de candidatos por legenda.

Os temas foram discutidos pelos deputados e o resultado da reunião será levado ao relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que não participou do encontro por estar acompanhando tratamento médico do filho, em Porto Alegre. O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PDMB-SE), no entanto, confia que o relatório será apresentado até o fim do mês por Fontana.

A tendência referente ao financiamento público já havia sido explicitada anteriormente pelos integrantes da comissão, que associam o instrumento à adoção da lista fechada e preordenada de candidatos. A novidade de hoje foi a polêmica em torno das candidaturas avulsas.

“Os partidos políticos não são os suprassumos da democracia, não devem ser vistos como o instrumento único pelo qual a população deve escolher o seu representante. Há casos em que os partidos vedam a entrada de candidato que tem muitos votos por ele colocar em risco a eleição de alguém da cúpula partidária”, afirmou Almeida Lima, um defensor do instrumento.

Candidatura avulsa
O deputado Reguffe (PDT-DF) também sugeriu a possibilidade de haver candidatura avulsa, desde que haja um limitador para “dar densidade e respaldo” à iniciativa. Ele entende que o interessado pelo cargo eletivo só poderia oficializar sua intenção se obtivesse assinaturas correspondentes a pelo menos 1% do eleitorado do cargo que vai disputar. “É justo, democrático e legítimo que alguém que não se identifique com nenhum partido possa se inserir politicamente e tenha o direito de também ser representante, e não só representado”, declarou.

A proposta chegou a ser ironizada por outros deputados. “Em um país com quase 30 partidos é quase impossível que alguém não se identifique com um”, disse William Dib (PSDB-SP). “A candidatura avulsa vai contra todos os itens da reforma política, que busca fortalecer os partidos”, acrescentou.

O deputado Sandro Alex (PPS-PR) questionou como seria a aplicação do financiamento público exclusivo no caso das candidaturas avulsas, uma vez que em todos os modelos estudados o repasse é feito aos partidos políticos, e disse que, se um candidato conseguisse cumprir o requisito proposto por Reguffe, ele “estaria praticamente eleito”.

Já o deputado Fernando Ferro (PT-PE) preferiu relativizar sua divergência e atribuiu sua posição contrária às candidaturas avulsas ao “momento histórico” da democracia brasileira. “A candidatura avulsa é uma exaltação ao individualismo e ao personalismo”, afirmou.

“Primeiro nós devemos experimentar o fortalecimento da democracia partidária e sua evolução pode até culminar com a candidatura avulsa e o voto facultativo, mas eu acho que a experiência política brasileira não torna aconselhável a adoção da candidatura avulsa”, acrescentou.

Lista de candidatos
Em relação à quantidade de candidatos que podem ser registrados pelos partidos, a única divergência foi manifestada por Almeida Lima. Enquanto todos os deputados que se pronunciaram consideraram adequada a regra atual, que permite à legenda lançar um número equivalente a 150% das vagas em disputa para os cargos proporcionais, o deputado por Sergipe acha que essa quantidade aumenta a disputa interna nos partidos. Ele sugeriu que a quantidade de candidatos seja igual às cadeiras em disputa.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Maria Clarice Dias

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